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22 de Setembro de 2021

Como ter uma conta corrente gratuita, sem pagar nenhuma tarifa?

Conta corrente com pacote de serviços essenciais.

Fernanda Mainieri, Advogado
Publicado por Fernanda Mainieri
ano passado

1. Como funciona essa conta corrente gratuita?

É uma opção de conta corrente em que a pessoa física não paga tarifa mensal nenhuma.

É chamada tarifa de serviços essenciais, prevista na Resolução 3.919 de 2010 do BACEN (artigo 2º).

2. Quais serviços estão incluídos?

O consumidor não vai pagar para usar os seguintes serviços:

  • Fornecimento de cartão de débito para compras e saques;
  • Fornecimento de segunda via do cartão de débito, menos em caso de furto, roubo ou perda;
  • 4 saques por mês;
  • 2 extratos por mês;
  • 2 transferências por mês, entre contas do mesmo banco;
  • 1 talão de cheque com 10 folhas por mês;
  • Consultas ilimitadas pela internet;
  • Compensação de cheques;
  • 1 extrato anual.

3. E se eu precisar de mais serviços?

Se o consumidor precisar fazer mais de 4 saques, tirar mais de 2 extratos ou pedir mais talão de cheque, por exemplo, o banco vai cobrar um valor individual para cada um desses serviços.

Os preços desses serviços a mais, devem estar na tabela de tarifas do banco.

Hoje, a maioria dos bancos já coloca essa tabela em seus sites. Para encontrar basta digitar “serviços essenciais” e o nome do banco na internet.

4. Meu banco é obrigado a oferecer essa conta gratuita?

Sim! Todos os bancos são obrigados a oferecer a opção de serviços essenciais ao correntista pessoa física.

5. Quando posso pedir para ter essa conta corrente gratuita?

O consumidor pode solicitar sempre vai abrir nova conta em algum banco.

Aquele que já é cliente de um banco, em uma conta corrente com cobrança de tarifa, pode pedir a qualquer momento a migração para o pacote gratuito. Não é necessário abrir uma nova conta.


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Fique à vontade para tirar dúvidas nos comentários ou pelo meu e-mail: fernandamfvieira@gmail.com



Referências:

https://www.conta-corrente.com/servicos-essenciais/servicos-essenciais-do-bacen-como-funciona/

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2010/pdf/res_3919_v4_P.pdf

12 Comentários

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É melhor utilizar as fintechs, que são os bancos virtuais, alguns não cobram absolutamente nada por qualquer tipo de serviço, que pode ser realizado de forma ilimitada. A exemplo temos o Next, e Banco Inter. continuar lendo

Olá, Davi!

Certamente essa é outra ótima opção para aqueles que não priorizam os bancos tradicionais. continuar lendo

Dra. Fernanda ótimo artigo.

Já tive problemas para migrar uma conta para a gratuita e queria deixar uma contribuição.

Em geral as gerencias dos bancos tem e-mail corporativo e quando solicitei a minha conta de serviços essenciais fiz por esta via. anexando o arquivo da Resolução 3.919 do BCB em .pdf

Em dois dias minha conta já estava convertida sem mais problemas. continuar lendo

Olá, Fernando!

Essa é uma ótima forma de solucionar os problemas com a empresa, sem precisar ingressar com uma ação judicial. continuar lendo

Uso bancos virtuais, nunca tive problema com eles, se tiver consigo resolver pelo telefone, algo que muita das vezes não conseguimos nem pessoalmente. continuar lendo

Prezada Dra. Fernanda,
Caso voce seja correntista do Banco há tempos, como cliente especial com cartão de débito especial, perde essa condição e troca de cartão? continuar lendo

Olá, Senhor Hortencio!

Devem ser analisados quais serviços especiais esse cartão de débito oferece. Para uma orientação específica, sugiro que entre em contato com um advogado. Assim, terá a sua dúvida perfeitamente esclarecida.

Fique à vontade para tirar dúvidas pelo meu e-mail: fernandamfvieira@gmail.com continuar lendo